Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Conselho Municipal de Assistência Social
Lei de Criação nº 262, de 15 de dezembro de 1995 - Estabelece os princípios da Política de Assistência Social e dá outras providências.
Lei Municipal de nº 1023, de 12 de agosto de 2005 - Dá nova redação e revoga dispositivos da Lei nº 262/95, que estabelece os princípios da Política de Assist~encia Social e dá outras providências, alterando a emeta da referida Lei.
Lei Municipal de nº 1644, de 1º de julho de 2014 - Altera e dá nova redação às alíneas C e D do Inciso I, Art, 7º da Lei nº 1023/2005, que dá nova redação e revoga dispositivos da Lei nº 262/95, que estabelece os princípios da plítica de Assistência Social.
Lei Municipal Nº 2086/2021 de 16/07/2021 que altera a Lei Nº 262/1995 que estabelece os princípios da Política de Assistência Social.
Presidente: José Eduardo Bitencourt
Vice-presidente: Fernando de Araújo Brasil
Secretária: Rosália Domingos Liberato Machado
Local e Sede da Reunião
Sala de reunião da Secretaria de Assistência Social, na Av. Ernani Cotrin, nº 163, Centro, no município de Capivari de Baixo - SC.
Reuniões ordinárias
Cronograma: Toda 2ª quinta-feira do mês, às 8h30min
Resoluções do Conselho
- Resolução 46 Plano de Trabalho 2022 cof rec estadual (2) [434 KB] [08/06/2022]
- Resolução 45 Prestação de contas do estado do CMAS (2) [470 KB] [08/06/2022]
- Resolução 44 altera os membros CMAS [565 KB] [08/06/2022]
- Resolução 43 aprov prest contas exercicio 2021 katiane [439 KB] [08/06/2022]
- Resolução 42 altera os membros do CMAS [661 KB] [08/06/2022]
- Resolução 41 aprov prest contas exercicio 2021 katiane 10/02/2022 [435 KB] [14/02/2022]
- Resolução 40 aprov prest contas exercicio 2021 10/02/22 [439 KB] [14/02/2022]
- Resolução 38 Aprovação de emendas parlametares [469 KB] [22/12/2021]
- Resolução 37 Aprovação de repasse para Asanc 171221 [575 KB] [22/12/2021]
- Resolução 36 Aprovação de repasse para APAE 171221 [576 KB] [22/12/2021]
- Resolução 35 Aprovação de Demonstrativo sintético de 2020 [463 KB] [15/12/2021]
- Resolução 34 Aprovação de repasse para o CEACA [573 KB] [24/11/2021]
- Resolução 33 Aprovação de repasse para APAE [574 KB] [24/11/2021]
- Resolução 32 Aprovação de repasse para SANC [574 KB] [24/11/2021]
- Resolução 31 Prestação de contas terceiro bimestre 2021 [440 KB] [24/11/2021]
- Resolução 30 nomeia novos conselheiros do CMAS 14/10/2021 [664 KB] [26/10/2021]
- Resolução 29 Aprovação Presta contas 0104 a 3006 14/10/2021 [439 KB] [26/10/2021]
- Resolução 28 Aprovação do Edital 001 2021 0/09/2021 [109 KB] [02/09/2021]
- Resolução 27 Alteração do Regimento Interno 02/09/2021 [54 KB] [02/09/2021]
- REGIMENTO INTERNO 01 09 2021 [2 MB] [01/09/2021]
- Resolução 26 Aquisição de 04 Veíclos CRAS E CREAS 29/07/2021 [195 KB] [02/08/2021]
- Resolução 25 Convocação da 13ª Conferência Municipal 15/07/2021 [75 KB] [02/08/2021]
- Resolução 24 2021 Transferência de Veiculo SEDAN 2010 07/07/2021 [144 KB] [02/08/2021]
- Resolução 23 2021 Alteração da Lei 262 95 21/06/2021 [79 KB] [12/07/2021]
- Resolução 22 2021 Aprova Prestação de contas mdo FMAS 08/04/2021 [146 KB] [22/04/2021]
- Resolução 21 2021 Aprova Prestação de contas mdo FMAS [147 KB] [22/04/2021]
- Resolução 020 2021 Aprova parecer n 0012021 alteração da lei [109 KB] [22/04/2021]
- Resolução 019 2021 Prestação de contas 2020 [138 KB] [22/04/2021]
- Resolução 018 2020 Aprova Inscrição APAE 08/12/2020 [107 KB] [05/01/2021]
- Resolução 017 2020 Aprova Inscrição Asilo dos Velhinhos 08/12/2020 [55 KB] [05/01/2021]
- Resolução 016 2020 Aprova Inscrição CEACA 08/12/2020 [107 KB] [05/01/2021]
- Resolução 015 2020 Aprova Inscrição ASANC 08/12/2020 [89 KB] [05/01/2021]
- Resolução 014 2020 12/11/2020 [142 KB] [30/11/2020]
- Resolução 013 2020 12/11/2020 [145 KB] [30/11/2020]
- Resolução 012 2020 Inscrição de Entidades 12/11/2020 [242 KB] [30/11/2020]
- Resolução 011 2020 [108 KB] [11/11/2020]
- Resolução 010 2020 22/10/2020 [141 KB] [11/11/2020]
- Resolução 009 2020 [146 KB] [11/11/2020]
- Resolução 008 2020- COMAS [2 MB] [04/08/2020]
- Resolução 007 2020-convertido [150 KB] [11/11/2020]
- Resolução 006 -Dispõe sobre a aprovação de pagamento de diárias dos funcionários da Secretária de Assistência Social , com verbas do IGD – SUAS para p [187 KB] [04/12/2019]
- Resolução 005 2020 COMAS [359 KB] [04/08/2020]
- Resolução 004 2020 COMAS [362 KB] [04/08/2020]
- Resolução 003 COMAS 31/03/2020 [145 KB] [06/04/2020]
- Resolução 002 2020 COMAS [347 KB] [04/08/2020]
- Resolução 001 2020 COMAS 12/03/2020 [138 KB] [06/04/2020]
- Resolução Nº 008 14/11/2019 Dispõe sobre a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social dos meses de julho a setembro de 2019. [138 KB] [04/12/2019]
- Resolução 01/2013 - Regulamenta a concessão do Auxílio de Fraldas descartáveis para os habitantes de baixa renda do município. [54 KB] [19/11/2013]
- Resolução 02/2013 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos recursos do IGD - PBF, referente à reprogramação do saldo de 2012. [50 KB] [19/11/2013]
- Resolução 03/2013 - Dispõe aprovação e destinação dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). [47 KB] [19/11/2013]
- Resolução 04/2013 - Dispõe sobre o cofinanciamento dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade. [ B] [19/11/2013]
- Resolução 05/2013 - Dispõe sobre a análise e aprovação do Termo de Aceite do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV. [58 KB] [19/11/2013]
- Resolução 06/2013 - Regulamenta a participação de usuários de outros municípios no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. [63 KB] [19/11/2013]
- Resolução 07/2013 - Dispõe sobre o Plano de Ação 2013, referente à transferência de recursos do cofinanciamento federal. [57 KB] [19/11/2013]
- Resolução 08/2013 - Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Capivari de Baixo. [64 KB] [19/11/2013]
- Resolução 09/2013 - Dispõe sobre as deliberações da Conferência Municipal de Assistência Social do município de Capivari de Baixo. [69 KB] [19/11/2013]
- Resolução 10/2013 - Dispõe sobre a análise do demonstrativo financeiro dos recursos cofinanciados de 2012. [62 KB] [19/11/2013]
- Resolução 11/2013 - Dispõe sobre o cofinanciamento dos Serviços de Proteção Básica, entre o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). [61 KB] [19/11/2013]
- Resolução 12/2013 - Dispõe sobre a Comissão para acompanhar a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social do município de Capivari de Baixo. [64 KB] [19/11/2013]
- Resolução 13/2013 - Dispõe sobre o plano de trabalho e contratação temporária para organizar e atualizar os sistemas da Rede SUAS. [61 KB] [19/11/2013]
- Resolução 14/2013 - Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de profissional para executar o projeto oficinas de aprendizagem em arte. [58 KB] [19/11/2013]
- Resolução 15/2013 - Dispõe sobre a eleição dos usuários da assistência social para a composição dos titulares e suplentes no Conselho Municipal de Ass [59 KB] [19/11/2013]
- Resolução 16/2013- Dispõe sobre a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social dos meses de janeiro a setembro de 2013 do município de [58 KB] [07/10/2014]
- Resolução Nº 17/2013 Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal da Assistência Social do município de Capivari de Baixo – SC [56 KB] [07/10/2014]
- Resolução Nº 18/2013 Dispõe sobre o Plano Municipal dos anos de 2014 - 2017 da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Capivari de [58 KB] [07/10/2014]
- Resolução 19/2013-Dispõe sobre projeto de capacitação [58 KB] [07/10/2014]
- Resolução 20/2013- Dispõe sobre capacitação da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único e dá outras providências. O [58 KB] [07/10/2014]
- Resolução 21/2013- Dispõe sobre a aprovação do Código de Ética do Conselho Municipal da Assistência Social do município de Capivari de Baixo [55 KB] [07/10/2014]
- Resolução 22/2013- Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal da Assistência Social 2013 – PAS/2014-2017 do município de Capivari de Baixo – SC e dá [57 KB] [07/10/2014]
- Resolução 23/2014- Dispõe sobre a partilha de recursos as entidades socioassistenciais vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social e dá outras p [60 KB] [07/10/2014]
- Resolução 24/2014-Dispõe sobre a partilha de recursos a entidade socioassistencial vinculada ao Sistema Único de Assistência Social e dá outras provid [59 KB] [07/10/2014]
- RESOLUÇÃO 25/2014- Regulamenta a concessão do Benefício Eventual [66 KB] [07/10/2014]
- Resolução 26/2014-Dispõe sobre a análise e aprovação do Termo de Aceite 2014 [132 KB] [07/10/2014]
- Resolução 27/2014 -Dispõe sobre o Plano de Aplicação e Reprogramação dos Saldos de Recursos Cofinanciados pelo [133 KB] [07/10/2014]
- Resolução 28/2014- Dispõe sobre a partilha de recursos a entidade socioassistencial vinculada ao [11 KB] [07/10/2014]
- RESOLUÇÃO 29/2014 Dispõe sobre o cofinanciamento dos Benefícios Eventuais, entre o Fundo Estadual de [63 KB] [07/10/2014]
- RESOLUÇÃO 30/2014- Dispõe sobre o cofinanciamento dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, entre o Fundo Estadual de Assistência [67 KB] [07/10/2014]
- RESOLUÇÃO 31/2014 Dispõe sobre o cofinanciamento dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade [63 KB] [07/10/2014]
- RESOLUÇÃO 32/2014 Dispõe sobre o cofinanciamento dos Serviços de Proteção Social Básica, entre o Fundo Estadual de Assistência [62 KB] [07/10/2014]
- Resolução 33/2014 Dispõe sobre a apresentação do projeto de qualificação da equipe técnica do [58 KB] [07/10/2014]
- Resolução 34/2014- Dispõe sobre a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social dos mes [57 KB] [07/10/2014]
- Resolução35/2014 Dispõe sobre a eleição dos usuários da assistência social para a composição dos titulares e suplentes [59 KB] [07/10/2014]
- Resolução 36/2014- Dispõe sobre a eleição das Entidades e Organizações de Assistência Social para a composição dos titulares e suplentes [59 KB] [07/10/2014]
- Resolução 37/2014- Dispõe sobre a eleição das Entidades dos Trabalhadores do Setor para a composição [59 KB] [07/10/2014]
- Resolução 38/2014- Dispõe sobre a não aprovação de inscrição da Entidade CREISMA no Conselho Municipal de [59 KB] [07/10/2014]
- Resolução 39/2014- Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos Recursos Cofinanciados do Fundo Nacional de Assistência [59 KB] [07/10/2014]
- Resolução 40/2014- Dispõe sobre a aprovação do Projeto Cuidadores da Alegria no [58 KB] [07/10/2014]
- RESOLUÇÃO 41/2014- Regulamenta a concessão do Benefício Eventual Auxílio Natalidade para os habitantes do município, conforme trata o art. 22 da Lei [65 KB] [07/10/2014]
- RESOLUÇÃO 42/2014 Dispõe sobre a apresentação do plano de ação para promoção de eventos [13 KB] [07/10/2014]
- Resolução 43/2014- Dispõe sobre a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência [131 KB] [07/10/2014]
- Resolução 44/2014- Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 1, de 27 de março de 2013, [131 KB] [07/10/2014]
- RESOLUÇÃO 45/2014- Dispõe sobre o cofinanciamento dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, entre o Fundo [340 KB] [07/10/2014]
- RESOLUÇÃO 46/2014 Dispõe sobre o Plano de Ação 2014, referente à transferência de recursos [209 KB] [07/10/2014]
- Resolução 47/2014 Dispõe sobre o Termo de Aceite do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – [130 KB] [07/10/2014]
- RESOLUÇÃO 48/2014 Dispõe sobre o cofinanciamento dos Serviços de Proteção Social Básica [217 KB] [07/10/2014]
- Resolução 49/2014- Dispõe sobre o recurso cofinanciado do Fundo Estadual de Assistência Social [129 KB] [07/10/2014]
- Resolução 50/2014- Dispõe sobre a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência [132 KB] [07/10/2014]
- Resolução 51/2014- Dispõe sobre o projeto de orientação a familías de usuários de substâncias psicoativas [131 KB] [07/10/2014]
- Resolução 52/2014- Dispõe sobre a publicidade do edital relativo ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens [131 KB] [07/10/2014]
- Resolução 53/2014- Dispõe sobre a autorização da compra de dois guarda-roupas e [128 KB] [07/10/2014]
- Resolução Nº 54/2014 Dispõe sobre a autorização dos projetos de capacitação CRAS E CREAS no município de Capivari de Baixo – SC e dá outras providênci [193 KB] [12/03/2015]
- Resolução 55 - 2014- Dispõe sobre a autorização do Projeto Inocência Roubada no município de Capivari de Baixo – SC e dá outras providências. [192 KB] [12/03/2015]
- Resolução 56 - 2014 Dispõe sobre a autorização dos Projetos apresentado pelo Centro de Referência da Assistência Social no município de Capivari de Ba [201 KB] [12/03/2015]
- Resolução 57 - 2014- Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal dos Serviços de Acolhimento no município de Capivari de Baixo – SC e dá outras provid [189 KB] [12/03/2015]
- Resolução 58 - 2014- Dispõe sobre a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social dos meses de julho a setembro de 2014 do município de [196 KB] [12/03/2015]
- Resolução 60 - 2015 - Dispõe sobre a partilha de recursos as entidades socioassistenciais vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social e dá outra [200 KB] [13/03/2015]
- Resolução 59 - 2015 (2)- Dispõe sobre a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social dos meses de outubro a dezembro de 2014 do municí [196 KB] [13/03/2015]
- Resolução 61 - 2015 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação e Reprogramação dos Saldos de Recursos Cofinanciados pelo Fundo Nacional de Assistência Social [192 KB] [13/03/2015]
- Resolução 62 -2015-Dispõe sobre autorização de remanejamento de saldos em contas remanescentes do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras pr [274 KB] [13/03/2015]
- Resolução 63 - 2015-Dispõe sobre aprovação da reprogramação dos recursos disponibilizados através do Fundo Estadual de Assistência Social e dá outras [273 KB] [13/03/2015]
- Resolução 64 - 2015-Dispõe sobre aprovação da reprogramação dos recursos disponibilizados através do Fundo Estadual de Assistência Social e dá outras [275 KB] [13/03/2015]
- Resolução 65 - 2015-Dispõe sobre aprovação da reprogramação dos recursos disponibilizados através do Fundo Estadual de Assistência Social e dá outras [273 KB] [13/03/2015]
- Resolução 66 - 2015-Dispõe sobre aprovação da reprogramação dos recursos disponibilizados através do Fundo Estadual de Assistência Social e dá outras [273 KB] [13/03/2015]
- Resolução 67 - 2015-Dispõe sobre aprovação da reprogramação dos recursos disponibilizados através do Fundo Estadual de Assistência Social e dá outras [272 KB] [13/03/2015]
- Resolução 68 - 2015-Dispõe sobre aprovação da reprogramação dos recursos disponibilizados através do Fundo Estadual de Assistência Social e dá outras [274 KB] [13/03/2015]
- Resolução 69 - 2015-Dispõe sobre aprovação da reprogramação dos recursos disponibilizados através do Fundo Estadual de Assistência Social e dá outras [272 KB] [13/03/2015]
- Resolução 70 - 2015-Dispõe sobre aprovação da reprogramação dos recursos disponibilizados através do Fundo Estadual de Assistência Social e dá outras [273 KB] [13/03/2015]
- Resolução 71/2015-Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais em situações de vulnerabilidade temporária ou calamidade pública para os habitantes [96 KB] [16/07/2015]
- Resolução 72/2015-Dispõe sobre aprovação do Demonstrativo sintético anual da execução físico-financeira do ano de 2014 dos recursos do Fundo Naciona [65 KB] [16/07/2015]
- Resolução 73/2015-Dispõe sobre a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social dos meses de janeiro a março de 2015 do município de Cap [59 KB] [16/07/2015]
- Resolução 74/2015-Dispõe sobre aprovação do Plano de Ação para cofinanciamento do Governo Federal - Sistema Único de Assistência Social do ano de 2015 [62 KB] [16/07/2015]
- Resolução 75/2015-Dispõe sobre aprovação de recursos para execução do projeto Oficina Pedagógica de Capoeira e dá outras providências. [59 KB] [16/07/2015]
- Resolução 76/2015-Dispõe sobre aprovação de recursos para execução do Plano de Ação [277 KB] [16/07/2015]
- Resolução 77/2015-Dispõe sobre aprovação de proposta parlamentar e dá outras providências. [276 KB] [16/07/2015]
- Resolução 78/2015-Dispõe aprovação e destinação dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) referente aos Benefícios Eventuai [104 KB] [21/07/2015]
- Resolução 79/2015-Dispõe sobre o cofinanciamento dos Serviços de Proteção Social Básica, entre o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e o Fundo [282 KB] [21/07/2015]
- Resolução 80/2015-Dispõe sobre o cofinanciamento dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade [282 KB] [21/07/2015]
- Resolução 81/2015-Dispõe sobre o cofinanciamento dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade [283 KB] [21/07/2015]
- Resolução 82/2015-Dispõe sobre a contratação de profissional para execução do projeto Jogos Lúdicos e Atividades Recreativas [276 KB] [04/08/2015]
- Resolução 83/2015-Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. [512 KB] [04/08/2015]
- Resolução 84/2015-Dispõe sobre a contratação de palestrante para a X Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. [433 KB] [04/08/2015]
- Regimento Interno CMAS 2014 [335 KB] [21/07/2015]
ATAS
120 Arquivos-
ATA Nº 268 Do Conselho Municipal de Assistência Social - 02/06/2022
[256 KB]
[08/06/2022]
-
ATA Nº 267 Do Conselho Municipal e Assistência Social - 12/05/2022
[258 KB]
[08/06/2022]
-
ATA Nº 266 Do Conselho Municipal de Assistência Social - 10/02/2022
[310 KB]
[08/06/2022]
-
ATA Nº 265 Do Conselho Municipal de Assistência Social 02/06/2022
[245 KB]
[08/06/2022]
-
ATA Nº 264 Do Conselho Municipal de Assistência Social - 17/12/2021
[258 KB]
[21/12/2021]
-
ATA Nº 263 Do Conselho Municipal de Assistência Social - 09/12/21
[260 KB]
[15/12/2021]
-
ATA Nº 262 do Conselho Municipal de Assistência Social 11/12/2021
[269 KB]
[24/11/2021]
-
ATA Nº 261 do Conselho Municipal de Assistência Social 14/10/2021
[123 KB]
[26/10/2021]
-
ATA Nº 260 do Conselho Municipal de Assistência Social 15/09/2021
[254 KB]
[28/09/2021]
-
ATA Nº 259 do Conselho Municipal de Assistência Social 09/09/2021
[83 KB]
[10/09/2021]
-
ATA Nº 258 do Conselho Municipal de Assistência Social 01/09/2021
[85 KB]
[10/09/2021]
-
ATA Nº 257 da 13ª Conferência do Conselho Municipal da Assistência Social de Capivari de Baixo 05 08 20211
[153 KB]
[10/09/2021]
-
ATA Nº 256 do Conselho Municipal de Assistência Social - 29/07/2021
[30 KB]
[02/08/2021]
-
ATA Nº 255 do Conselho Municipal de Assistência Social 15/07/2021
[31 KB]
[02/08/2021]
-
ATA Nº 254 do Conselho Municipal de Assistência Social 07/07/2021
[90 KB]
[02/08/2021]
-
ATA Nº 150 do Conselho Municipal de Assistência Social 24/02/2014
[18 KB]
[19/11/2019]
-
ATA Nº 151 do Conselho Municipal de Assistência Social 12/03/2014
[82 KB]
[17/12/2019]
-
ATA Nº 152 do Conselho Municipal de Assistência Social 19/03/2014
[32 KB]
[17/12/2019]
-
ATA Nº 153 do Conselho Municipal de Assistência Social 02/04/2014
[33 KB]
[17/12/2019]
-
ATA Nº 154 do Conselho Municipal de Assistência Social 15/04/2014
[31 KB]
[05/10/2020]
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ATA Nº 215 do Conselho Municipal de Assistência Social 14/10/2017
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ATA Nº 216 do Conselho Municipal de Assistência Social 09/11/2016
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ATA Nº 236 do Conselho Municipal de Assistência Social 14/11/2019
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ATA Nº 239 do Conselho Municipal de Assistência Social 12/03/2020
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[06/04/2020]
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ATA Nº 241 do Conselho Municipal de Assistência Social 15/04/2020
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ATA Nº 243 do Conselho Municipal de Assistência Social 18/06/2020
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ATA Nº 246 do Conselho Municipal de Assistência Social 22/10/2020
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[16/11/2020]
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ATA Nº 248 do Conselho Municipal de Assistência Social 08/12/2020
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ATA Nº 249 do Conselho Municipal de Assistência Social 11/02/2021
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ATA Nº 250 do Conselho Municipal de Assistência Social 11/03/2021
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[09/04/2021]
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ATA Nº 251 do Conselho Municipal de Assistência Social 08/04/2021
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ATA Nº 252 do Conselho Municipal de Assistência Social 13/05/2021
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ATA Nº 253 do Conselho Municipal de Assistência Social 10/06/2021
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[12/07/2021]
ATAS CMAS COMISSÃO DE DOC E NORMAS
5 Arquivos-
ATA Nº 005 DA COMISSÃO DE NORMAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 17/08/2021
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[01/09/2021]
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ATA Nº 004 DA COMISSÃO DE NORMAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11/02/2021
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[26/02/2021]
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ATA Nº 003 DA COMISSÃO DE NORMAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08/12/2020
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[26/02/2021]
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ATA Nº 002 DA COMISSÃO DE NORMAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19/11/2020
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ATA Nº 001 DA COMISSÃO DE NORMAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 03/11/2020
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