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social
CMDCA abre inscrições para entidades não governamentais que queiram integrar o Conselho

Publicado em 08/11/2022 às 13:18 - Atualizado em 08/11/2022 às 13:27

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Capivari de Baixo (CMDCA), órgão deliberativo e controlador da política de atendimento, vinculado ao Gabinete do prefeito, torna pública a convocação e abertura das inscrições das entidades não governamentais que atuem na defesa, proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, direta e indiretamente; de associações de pais, professores e servidores, vinculadas às redes municipal, estadual e particular de educação e instituições de ensino superior privadas, que realizem pesquisa na área da criança e adolescência, entre outras que atendam a esse público, para o fórum de escolha dos representantes da sociedade civil.

 

O fórum será realizado no próximo dia 23, quarta-feira, às 9h, no Ceaca (Rua Ismael Coelho de Souza, 456, Centro). As Organizações da Sociedade Civil, devidamente registradas no CMDCA de Capivari de Baixo, tem até o dia 16 de novembro de 2022 para encaminhar as documentações, conforme a Resolução de n' O02/2014 e alterações posteriores, disponível no link: https://www.capivaridebaixo.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/149491.

 

As habilitações das entidades não governamentais para a participação do 5º processo de escolha dos representantes da sociedade civil para a composição CMDCA deverão ser realizadas em formulário próprio (Anexo II) a partir da publicação do edital até dia de 17 de novembro, quinta-feira, no horário de funcionamento da Secretaria de Desenvolvimento Social: das 7h às 13h. A Secretaria  fica ao lado do Paço, na Av. Ernani Cotrin, 163.

 

No momento de inscrição, a entidade deverá comprovar os requisitos necessários à sua habilitação, indicando se pretende participar da votação na qualidade de candidato e/ou votante, bem como deve apresentar ofício assinado pelo representante legal da entidade designando dois representantes, um titular e o outro suplente (Anexo III), tendo direito a votar apenas o representante titular, na ausência deste, o suplente terá direito a votar.

 

O Edital 001/CMDCA/2022 encontra-se disponível na página do CMDCA, no site da prefeitura: https://www.capivaridebaixo.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/149488