A Secretaria Municipal de Saúde de Capivari de Baixo/SC, em atenção a algumas colocações postas por pacientes na rede mundial de computadores, vem informar que o transporte de pacientes para outros estados para tratamento de saúde é de competência do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria Regional de Saúde, nos termos do Manual de Normatização do Tratamento Fora do Domicílio – TFD do Estado de Santa Catarina, disponível no sítio eletrônico: https://www.saude.sc.gov.br/index.php/informacoes-gerais-documentos/regulacao-1/tfd-tratamento-fora-de-domicilio/11144-manual-tfd-revisado-em-2017/file

Em resumo, tem-se o transporte para TFD dentro do Estado de Santa Catarina é fornecido pelos municípios e pelo Estado de Santa Catarina para outros estados da Federação.

Além do mais, “a solicitação de Tratamento Fora de Domicílio deverá ser feita pelo médico assistente do paciente nas unidades assistenciais vinculadas ao SUS, mediante preenchimento do Laudo Médico, no qual deverá ficar caracterizado o quadro clínico do beneficiário. Além do Laudo Médico, o formulário de Pedido de TFD deverá ser preenchido pelo Município do paciente e deverão ser anexados cópias dos exames diagnósticos comprovando a situação clínica descrita e o esgotamento das possibilidades de resolutividade no âmbito da atenção básica ou de média e alta complexidade na referência/Estado e também, cópias dos documentos pessoais do paciente e do acompanhante (quando houver)”, (item 2.2 do Manual de Normatização do Tratamento Fora do Domicílio – TFD do Estado de Santa Catarina).

Assim, a Secretaria Municipal de Saúde de Capivari de Baixo vem informar que, preenchidos os requisitos, sempre disponibiliza transporte para os pacientes, dentro de suas atribuições.

Demais dúvidas e esclarecimentos poderão ser respondidos na Secretaria de Saúde, dentro de seu horário de atendimento, de segunda à sexta feira, das 7h às 12h e das 13h às 16h.

Adriana Rufino

Secretária de Saúde

Capivari de Baixo