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planejamento
Município promove audiência pública para avaliação e aprovação do Plano Diretor

Publicado em 02/10/2019 às 14:11 - Atualizado em 02/10/2019 às 14:15

Capivari de Baixo realiza no próximo dia 10 de outubro uma audiência pública  para apresentação da proposta final do Plano Diretor, às 19 horas, no Centro de Convivência da Terceira Idade, no Centro. O Poder Executivo convida toda a sociedade a participar. Após a avaliação dos presentes, a proposta será colocada em apreciação e encaminhada para a Câmara de Vereadores para aprovação do Legislativo.

A minuta da legislação, Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e o Mapa de Expansão Urbana estão disponíveis para consulta pública neste site e quaisquer considerações podem ser encaminhadas para o email: planodiretor@capivaridebaixo.sc.gov.br.

O Plano Diretor de Capivari de Baixo é regulamentado pela Lei 1080/2006 e constitui o instrumento que regulamenta os princípios básicos de desenvolvimento físico e territorial do Município.

Em 2017 foram retomados os trabalhos de levantamentos, avaliações, estudos técnicos, discussões e elaboração das leis em relação à complementação das diretrizes gerais, através da Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras e Edificações e Código de Parcelamento do Solo. Este processo é realizado com a participação popular, através de representantes da sociedade civil organizada, indicados pelas entidades que possuem representação junto ao Grupo Gestor e por integrantes do poder público do Executivo e Legislativo, regulamentado através do Decreto 791/2017, sob coordenação da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento Urbano.

A elaboração destes códigos a que nos referimos, não é apenas a elaboração de uma lei, mas é um processo que envolve levantamentos, estudos técnicos, pesquisas, conhecimento da infraestrutura existente e debates sobre os temas concernentes ao planejamento norteador do crescimento da cidade, os quais envolvem questões sócio econômicas, culturais, educacionais, segurança e até mesmo de saúde pública.

O grupo dos representantes das entidades e do poder público, denominado  Núcleo Gestor, reuniu-se periodicamente durante este período de tempo, para discutir e elaborar as regras que compõem esta legislação, com o objetivo de realizar um trabalho técnico organizado e consistente, com o intuito de viabilizar uma cidade próspera, mas com qualidade de vida para a população.