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meio ambiente
Processo de fortalecimento à gestão ambiental de Capivari de Baixo é iniciado

Publicado em 23/04/2021 às 13:37 - Atualizado em 23/04/2021 às 13:50

Profissionais da área ambiental da prefeitura de Capivari Baixo participaram de uma reunião, no paço, para discutir uma pauta orientada pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) do município, sobre corte, supressão e poda de árvores, além de discutirem outros detalhes que fortalecem o setor, um dos mais requisitados hoje num órgão público.

 

Atualmente, o poder Executivo já realiza, por meio da Defesa Civil, a poda de árvores com risco à vida e ao patrimônio, mas sempre com um responsável técnico reconhecendo o tipo de vegetação.

 

“Espécies exóticas já têm autorização tácita para promover o corte (a não ser se estão em APP (Área de Preservação Permanente). No entanto, quando são plantas nativas da região, estamos entrando em conflito pela falta de autonomia do município de emitir as autorizações de corte, então esta é a grande busca, hoje, do Conselho, que a prefeitura possa promover a gestão deste tipo de vegetação dentro do território local”, explica a gestora ambiental Camila Pedro Guimarães, diretora do Departamento do Meio Ambiente da Prefeitura, e também integrante do Comdema. A analista ambiental da municipalidade, Renata Porto Morais, e o técnico em agropecuária da Epagri, Leonir Roque Funez, participaram da reunião. Os dois também são membros titulares do Comdema.

 

Foi estabelecido um grupo de trabalho e apoio para definir este processo. Nos próximos dias, o Conselho, que diante das legislações (às quais proporcionam atribuições e competência comum ao município na questão da emissão de autorizações), poderá ser previsto um regulamento, por meio do próprio Comdema - que já está estruturado desde 2015 e ter cunho de assessoramento e deliberativo - tem viabilidade na emissão de resoluções, que têm o mesmo peso, aqui, que as resoluções do Conselho do Meio Ambiente de Santa Catarina (Consema-SC).

 

“Precisamos crescer neste sentido. Estamos empenhados para isso. Vamos auxiliar o Comdema e dar todo o aparato jurídico como suporte para que o nosso conselho possa sim emitir essas resoluções relacionadas às árvores e também se estender. Capivari de Baixo então administraria de vez as competências locais, porém sempre baseado e obedecendo ao Código Florestal do Brasil (que é a nossa Carta Magna quanto à vegetação) e a Lei do Bioma Mata Atlântica”, detalha Camila, que chegou a presidir o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Capivari de Baixo por um mandato (até 2015-2017). É um dos mais atuantes na região.