Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

gabinete
Feriado do Dia do Servidor Público é transferido para segunda-feira (1º)

Publicado em 28/10/2021 às 16:00 - Atualizado em 28/10/2021 às 16:00

O feriado do Dia do Servidor Público, comemorado nesta quinta-feira (28) em todo o Brasil, foi transferido para o próximo dia 1º em Capivari de Baixo, conforme decreto nº. 1375/2021, assinado pelo prefeito Dr. Vicente Corrêa Costa na terça (26).

 

Em ato alusivo à data, e também como forma de reconhecimento ao, segundo o chefe do Executivo capivariense, excelente serviço prestado pelos funcionários da Prefeitura, os salários do mês de outubro foram antecipados e pagos hoje.

 

Todas as secretarias e o Paço funcionaram normalmente nesta quinta, mas, com a assinatura do decreto, fica estipulado feriado na próxima segunda-feira, tornando ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

 

O benefício do ponto facultativo a que se refere o "caput" do art. 1º não se aplica às escolas municipais e CEIs, à Guarda Municipal, aos vigias, ao Pronto Atendimento, ao Centro de Triagem - Covid, aos motoristas e à coleta de lixo.

 

Curiosidade

No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.

 

Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.

 

As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

 

Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº. 8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.

 

Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança, etc.

 

Para ser servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado no mesmo, garantindo assim a vaga enquanto profissional. O bom desse tipo de trabalho é que o servidor tem estabilidade, não pode ser dispensado de suas funções. Somente em casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um funcionário público, é que o mesmo é afastado de seu cargo.