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planejamento
Município promove audiência pública para avaliação e aprovação do Plano Diretor

Publicado em 08/10/2019 às 07:51 - Atualizado em 08/10/2019 às 07:52

 

Capivari de Baixo realiza na próxima quinta-feira, 10 de outubro, uma audiência pública  para apresentação da proposta final do Plano Diretor, às 19 horas, no Centro de Convivência da Terceira Idade, no Centro. O Poder Executivo convida toda a sociedade a participar. Após a avaliação dos presentes, a proposta será colocada em apreciação e encaminhada para a Câmara de Vereadores para aprovação do Legislativo.

A minuta da legislação, Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e o Mapa de Expansão Urbana estão disponíveis para consulta pública neste site e quaisquer considerações podem ser encaminhadas para o email: planodiretor@capivaridebaixo.sc.gov.br.

O Plano Diretor de Capivari de Baixo é regulamentado pela Lei 1080/2006 e constitui o instrumento que regulamenta os princípios básicos de desenvolvimento físico e territorial do Município.

Em 2017 foram retomados os trabalhos de levantamentos, avaliações, estudos técnicos, discussões e elaboração das leis em relação à complementação das diretrizes gerais, através da Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras e Edificações e Código de Parcelamento do Solo. Este processo é realizado com a participação popular, através de representantes da sociedade civil organizada, indicados pelas entidades que possuem representação junto ao Grupo Gestor e por integrantes do poder público do Executivo e Legislativo, regulamentado através do Decreto 791/2017, sob coordenação da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento Urbano.

A elaboração destes códigos a que nos referimos, não é apenas a elaboração de uma lei, mas é um processo que envolve levantamentos, estudos técnicos, pesquisas, conhecimento da infraestrutura existente e debates sobre os temas concernentes ao planejamento norteador do crescimento da cidade, os quais envolvem questões sócio econômicas, culturais, educacionais, segurança e até mesmo de saúde pública.

O grupo dos representantes das entidades e do poder público, denominado  Núcleo Gestor, reuniu-se periodicamente durante este período de tempo, para discutir e elaborar as regras que compõem esta legislação, com o objetivo de realizar um trabalho técnico organizado e consistente, com o intuito de viabilizar uma cidade próspera, mas com qualidade de vida para a população.