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coronavirus
Município publica decreto com o qual adere automaticamente às medidas estabelecidas pelo Governo do Estado

Publicado em 13/04/2020 às 17:19 - Atualizado em 30/04/2020 às 07:23

A Prefeitura de Capivari de Baixo publicou o Decreto nº 1.110, que dispõe sobre a aplicabilidade automática dos decretos e regulamentos do Governo do Estado no que diz respeito ao enfrentamento à Covid-19.

A cláusula de vigência automática não se aplica nas hipóteses em que a autoridade municipal, por ato normativo próprio, entender que devam ser adotadas medidas mais restritivas de contenção e de enfrentamento da pandemia em âmbito local.

Confira em anexo os decretos municipais e portarias estaduais estabelecendo as novas regras.