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coronavirus
Cadastro para pleitear benefício da Lei de emergência cultural (Aldir Blanc) continua ativo

Publicado em 20/08/2020 às 15:49 - Atualizado em 20/08/2020 às 15:49

A Prefeitura Municipal de Capivari de Baixo, através da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte informa que continua aberta a plataforma para recebimento de dos cadastros para pessoas físicas, jurídicas e espaços culturais situados no Município, para fomentar a base de dados para utilizar nas ações de aplicação da Lei Federal Aldir Blanc, Nº 14.017/2020, de ações emergenciais destinadas ao setor cultural. O cadastro cultural é destinado aos trabalhadores da cultura, espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social devido à pandemia da Covid-19 no município de Capivari de Baixo. Os interessados devem efetuar seu cadastro acessando o link abaixo, que está disponibilizado também em banner neste portal, em posição de destaque, enquanto o prazo para cadastramento estiver vigente: https://capivari.branet.com.br/cultura. A inscrição NÃO significa que o cadastrado será contemplado com o benefício compulsoriamente, mas tão somente que ele fez a sua inscrição.

A Lei Aldir Blanc foi regulamentada no último dia 17 de agosto. Como trata-se de uma lei nova, ainda há muitas dúvidas a serem esclarecidas, tanto aos possíveis beneficiados, quanto aos municípios, que ficaram responsáveis pela seleção das pessoas e entidades, distribuição dos recursos, fiscalização e prestação de contas aos órgãos de controle. Em anexo está a Lei. Em breve o Município formará um comitê reunindo servidores públicos e algumas pessoas da sociedade civil e discutirá um plano de ação para a execução da Lei.

Álvaro Dalmagro - Assessoria de Comunicação - PMCB